O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a suspensão de uma ação popular em curso na Justiça Federal do Rio Grande do Sul que tem como alvo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). As informações são do portal Amado Mundo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi tomada na terça-feira (12) e interrompe o andamento do processo que apura suspeitas de “rachadinha” e de nomeação de servidores fantasmas no gabinete do parlamentar.
A medida foi adotada após provocação apresentada ao STF pela defesa de Alcolumbre, que argumentou que o caso estaria sendo conduzido na primeira instância de forma a contornar a competência do Supremo, já que o senador possui prerrogativa de foro. O pedido tramita sob sigilo.
O processo vinha sendo analisado sob responsabilidade do juiz Fábio Vitório Matiello. No curso da ação, o magistrado havia solicitado acesso a um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público Federal e o ex-chefe de gabinete de Alcolumbre, Paulo Boudens, apontado nas investigações como peça central no esquema sob apuração.
Ao analisar o caso, Dino entendeu que parte das medidas adotadas na primeira instância pode ter ultrapassado os limites de atuação do juízo federal. Na decisão, o ministro afirmou que as diligências podem indicar uma atuação investigativa paralela, em desacordo com a competência originária do STF e com a atribuição constitucional do procurador-geral da República na condução de ações penais.
O ministro também ressaltou que o compartilhamento ou acesso a informações protegidas por sigilo, fora das instâncias competentes, pode representar risco de violação de garantias fundamentais e eventual interferência indevida na jurisdição da Corte.
Com a decisão, o andamento da ação popular permanece suspenso até nova análise do Supremo Tribunal Federal.
