Ministro usa investigações para justificar decisões e defender transparência nos repasses
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO ministro Flávio Dino, do STF, afirmou a deputados federais, em reuniões reservadas, que há mais de 80 inquéritos abertos na Corte para investigar possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares. A declaração serviu como justificativa para a necessidade de divulgar os nomes dos responsáveis pelas indicações dos recursos, em meio às críticas do Congresso às decisões dele de bloquear esses repasses.
Apesar do acordo homologado nesta quarta-feira (26), que deputados interpretaram como um alívio na crise com o STF, a existência dessas investigações pode reacender o embate no futuro, conforme avançarem os processos e operações.
O número exato de inquéritos não é público, já que os casos estão sob sigilo e com diferentes ministros. Dino também ressaltou que alguns parlamentares respondem a mais de um inquérito, sem citar nomes, o que não significa que 80 congressistas estejam sob investigação.
Na decisão de quarta-feira, Dino deixou claro que a liberação das emendas não interromperá as investigações sobre desvios.
”[O desbloqueio das emendas] Não prejudica os inquéritos e ações judiciais em que se analisam eventuais casos específicos de práticas ímprobas, a fim de que as sanções correspondentes sejam aplicadas, como é de interesse da Nação, sempre observado o devido processo legal, caso a caso”, escreveu na sentença.
Além disso, determinou que o TCU e a CGU continuem auditorias para detalhar como os recursos estão sendo utilizados. Essas investigações já identificaram ONGs sem capacidade técnica recebendo dinheiro público e problemas em obras financiadas por emendas.
Pressão sobre o Congresso
Dino usou um almoço com congressistas na semana passada para reforçar seu discurso sobre transparência nos repasses. Desde o ano passado, o ministro tem tensionado a relação entre Legislativo e Judiciário com decisões que travaram a execução das emendas, sob a justificativa de criar regras para maior rastreabilidade.
Embora o encontro tenha servido para esfriar o clima, as queixas do Congresso permanecem. Ministros do STF reconhecem a resistência parlamentar às medidas de transparência e avaliam que os mais de 80 inquéritos abertos deixam muitos deputados e senadores apreensivos.
O ministro Gilmar Mendes também confirmou a existência das investigações em um café com jornalistas no STF, nesta quinta-feira (27).
“Óbvio que isso tem consequências. Não se pode falar que todo mundo opera de maneira indevida, que podem estar usando com interesse eleitoral e só. Mas nós estamos com esses inquéritos aí, não sei se são 60 ou 80”, afirmou.
Durante o almoço, deputados questionaram a investigação aberta no ano passado sobre um ofício assinado por líderes partidários para direcionar emendas ao governo. Dino negou que a apuração mire especificamente os líderes, mas disse que há indícios de irregularidades no uso das verbas.
O encontro aconteceu na casa do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e teve a presença de nomes como Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Mario Heringer (PDT-MG), Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Gilmar Mendes também participou, enquanto Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram convidados, mas não compareceram.
Segundo relatos, Gilmar preferiu ouvir mais do que falar e minimizou as investigações, afirmando que não se trata de uma nova Lava Jato.
O clima oscilou entre descontração e tensão. Um dos momentos mais delicados ocorreu quando falou o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), citado na Operação Overclean da Polícia Federal, que apura desvios em emendas parlamentares.
Dino, por sua vez, tentou amenizar a situação, mas foi direto: “Eu já fui deputado, senador, governador e ministro. Sei como funciona a política, mas hoje sou juiz. Enquanto houver denúncias, vou abrir inquéritos e não vou prevaricar.”
Desde janeiro, Dino tem promovido reuniões com a cúpula do Congresso para negociar um consenso sobre as emendas. Apesar de não estar presente no almoço na casa de Maia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também participou das tratativas
