O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Polícia Federal (PF) para afastar do mandato o deputado federal Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), investigado por suspeitas de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa mesma decisão, o ministro rejeitou o pedido de interceptação telefônica, de quebra de sigilo bancário e fiscal e de proibição de participação em licitações. Dino, contudo, autorizou mandados de busca e apreensão no âmbito da apuração.
Ao retirar o sigilo da decisão, o relator contextualizou o crescimento do protagonismo do Congresso na execução orçamentária e afirmou que a “parlamentarização” das despesas públicas impõe novos desafios institucionais.
“A ‘parlamentarização’ das despesas públicas do Estado brasileiro suscita desafios inovadores em todas as ramificações do ordenamento jurídico”, escreveu.
O ministro citou dados sobre a expansão das emendas na área da saúde, destacando que os valores evoluíram de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 26,3 bilhões em 2025. Para ele, apesar dos avanços nos mecanismos de controle, ainda há necessidade de aperfeiçoamento:
“Apesar dos inegáveis avanços alcançados, os fatos recentemente noticiados indicam que ainda remanesce a necessidade de aperfeiçoamento do modelo, notadamente para assegurar a plena observância dos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.”
Indícios apontados pela PF
A investigação está formalizada na Petição 10.684, vinculada ao Inquérito 4.905. Segundo a decisão, a apuração mira “desvio de recursos públicos atribuídos a suposta organização criminosa integrada por duas autoridades com prerrogativa de foro neste Supremo Tribunal Federal”.
De acordo com a PF, os parlamentares teriam destinado recursos federais via emendas e termos de execução descentralizada (TEDs) à Prefeitura de Petrolina (PE) e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que teriam contratado a empresa Liga Engenharia Ltda., apontada como ligada a familiares do núcleo político investigado.
A decisão reproduz trecho da análise anterior que descreve os valores envolvidos:
“Entre 2017 e 2021, a Prefeitura de Petrolina/PE figurou como favorecida em pelo menos 27 convênios […] totalizando R$ 143.206.424,50 em repasses federais. Desses valores, R$ 135.049.322,90 (94%) foram destinados à execução de serviços de pavimentação.”
Ainda segundo o despacho, a construtora investigada foi “favorecida com mais de R$ 100 milhões de reais em empenhos oriundos daquela edilidade desde o ano de 2017”.
Operação Vassalos
A investigação deu origem à Operação Vassalos, deflagrada nesta quarta-feira (25/2). Além do deputado, também são alvos o seu pai, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e o atual prefeito, Simão Durando.
A PF investiga possíveis crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
