Flávio Dino autorizou nesta tarde (03) que deputados que assumiram mandatos após a perda de cargo de Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passem a controlar as emendas individuais vinculadas às vagas ocupadas por eles no Orçamento de 2026.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO ministro do STF atendeu a um pedido da Câmara dos Deputados para desbloquear as emendas parlamentares.
Com a decisão de Dino, os deputados Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP), que substituíram Ramagem e Eduardo, respectivamente, poderão indicar os beneficiários das emendas.
“Friso que as emendas doravante de responsabilidade dos dois ex-suplentes não devem manter qualquer subordinação ao que antes apresentado pelos agora ex-deputados Ramagem e Eduardo Bolsonaro, cabendo à Câmara estabelecer e zelar pelos procedimentos adequados”, salinetou o magistrado na decisão.
A decisão de Dino não afeta Adilson Barroso, suplente da ex-deputada Carla Zambelli, já que ela não apresentou emendas e, portanto, não há remanejamento de recursos.
