O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos, em até cinco dias, sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão atende a petição apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL) e Rogério Correia (PT), que apontam possíveis irregularidades nos repasses feitos entre 2019 e 2025.
Segundo os parlamentares, os valores podem violar regras de transparência e rastreabilidade fixadas pelo STF para as chamadas “emendas Pix”.
Valores e destino dos recursos
De acordo com os autos, os repasses ocorreram em três momentos:
- R$ 650,9 mil em 2025
- R$ 1,5 milhão em 2019
- R$ 1,47 milhão em 2023
A Fundação Oasis é ligada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Fundamentação da decisão
No despacho, Dino determinou a abertura de prazo para manifestação com base na necessidade de garantir o cumprimento de decisão do STF que exige transparência no uso de recursos públicos.
O ministro também apontou a necessidade de esclarecer os “padrões em repasses” e a destinação final dos recursos.
A ação sustenta que a destinação pode configurar “violação à transparência e rastreabilidade das emendas” e aponta possível “desvio de finalidade” nos repasses.
Relação com investigações
A petição menciona que entidades ligadas à Lagoinha aparecem em investigações relacionadas ao caso Banco Master, que envolve o empresário Daniel Vorcaro e o ex-pastor Fabiano Zettel.
O documento também levanta possível conflito de interesses, ao apontar que Viana preside a CPMI do INSS, que apura fatos relacionados ao mesmo grupo citado na ação.
Posição do senador
Durante sessão da CPMI, Carlos Viana afirmou que os repasses seguiram a legislação.
“Eu não tenho a menor preocupação sobre as falas que estão aqui, porque tudo que eu faço, eu faço em cima do telhado e, graças a Deus, eu não respondo a um processo, porque tudo que eu faço é transparente com dinheiro público e responsabilidade”, declarou.
O Senado ainda deve se manifestar dentro do prazo estabelecido pelo Supremo.
