O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino bloqueou nesta segunda-feira (30) as emendas de comissão do Senado, mas autorizou o pagamento das empenhadas até 23 de dezembro. A decisão veio após o Senado enviar informações sobre as emendas, que somam R$ 2,5 bilhões e foram indicadas por 11 líderes para obras em estados e municípios.

Dino replicou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões da Câmara, citando a ausência de atas que comprovem a aprovação das comissões. “Como empenhar uma ‘emenda de comissão’ sem aprovação formal da comissão?”, questionou Dino.

No domingo (29), o ministro já havia suspendido o pagamento das emendas da Câmara e solicitado investigação da Polícia Federal sobre a liberação do valor. O ofício assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também está sob questionamento.

Dino defende mais transparência nas emendas desde agosto, cobrando clareza sobre indicações, beneficiários e destino das verbas. A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu uma interpretação mais precisa da decisão, destacando a urgência na liberação de recursos para a saúde.