PL dos devedores contumazes já foi aprovado no Senado e espera votação na Câmara
Valores inscritos na dívida ativa da União relativos a devedores contumazes poderiam quadruplicar o montante atualmente investido em segurança pública, caso fossem recuperados. É o que aponta o Instituto Combustível Legal (ICL), que fez um levantamento sobre o tema.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o instituto, “a falta de uma legislação para acabar com o devedor contumaz gera forte impacto no investimento de segurança pública no país”, considerando que esses recursos desviados deveriam ser usados em saúde, educação e segurança pública.
O ICL cruzou os investimentos de segurança pública de 2024 com os valores inscritos na dívida ativa que seriam configurados como devedores contumazes, segundo o PLP 125/2022.
Os números indicam que a União tem a receber R$ 86 bilhões em PIS/Cofins, enquanto investiu R$ 21 bilhões em segurança no ano passado. No Rio de Janeiro, os devedores contumazes devem R$ 27,8 bilhões, quase o dobro dos R$ 16 bilhões investidos em segurança em 2024. Em São Paulo, a sonegação chega a R$ 39 bilhões, ante R$ 16,6 bilhões investidos.
A aprovação do PLP 125/2022, segundo o ICL, poderia ter evitado um acúmulo de sonegação e inadimplência de R$ 174,1 bilhões no país.
A proposta já foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu regime de urgência na Câmara, mas ainda não teve relator designado.
O levantamento por regiões mostra contraste entre inadimplência e investimentos em segurança:
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Sudeste: R$ 68,9 bilhões em dívidas contumazes — 47% acima das despesas anuais de R$ 46,8 bilhões.
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Sul: R$ 9,9 bilhões contra R$ 17,6 bilhões em gastos — 56% do orçamento regional.
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Centro-Oeste: R$ 4,4 bilhões frente a R$ 11,9 bilhões — 37% do total anual.
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Nordeste: R$ 3,9 bilhões ante R$ 27,5 bilhões — 14% do orçamento.
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Norte: R$ 967 milhões contra R$ 14,8 bilhões — 6,5% do gasto regional.
São Paulo e Rio de Janeiro concentram os maiores valores em dívidas contumazes:
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RJ: R$ 27,8 bilhões em dívidas contumazes, 1,7 vez o orçamento estadual de segurança.
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SP: R$ 39 bilhões em dívidas, suficiente para quase dois anos e meio de gastos com segurança.
