Guilherme Derrite fará uma reunião virtual amanhã com os secretários estaduais de segurança pública, para debater o texto do substitutivo apresentado ao PL Antifações. O encontro foi solicitado pelo presidente do Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública), Sandro Avelar, que comanda a pasta no governo do Distrito Federal.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO relatório de Derrite recebeu uma enxurrada de críticas sob a alegação de que esvaziaria o papel da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos estaduais em investigações sobre o crime organizado, além de dificultar a perda de patrimônio dos integrantes de facções e supostamente criar problemas de competência, entre autoridades federais e estaduais.
O texto foi criticado até pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que atua há mais de 20 anos no enfrentamento ao PCC e participou da elaboração do Projeto Antifacção, do governo federal.
Segundo ele, “toda a competência acumulada nos Gaecos (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) dos Ministérios Públicos estaria neutralizada”, com a equiparação das penas para faccionados e terroristas.
A Polícia Federal também se manifestou contra o relatório de Derrita, alegando que o texto “ameaça” o combate ao crime ao “introduzir modificações estruturais que comprometem o interesse público”.
“O papel histórico da Policia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas. A execução de operações pela PF dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado.”
