Deputado vê ruptura institucional após Moraes derrubar decisão do Legislativo
O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o programa Alive transmitida nesta quinta-feira (17). Ele afirmou que o Brasil está sendo governado pela Suprema Corte, disse que o Congresso está esvaziado e acusou os ministros de atropelarem as prerrogativas do Legislativo com apoio da cúpula da Câmara e do Senado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA manifestação foi uma reação à decisão de Alexandre de Moraes, que revalidou o decreto do presidente Lula aumentando as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), suspendendo os efeitos do decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional. Para o deputado, a medida demonstra a consolidação de um novo arranjo de poder no país.
“A notícia do Moraes, revertendo o que o Congresso decidiu, foi uma bomba. Está dizendo que o Congresso não vale absolutamente nada”, declarou Luiz Philippe.
A decisão de Moraes acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e confirmou a cobrança do IOF sobre planos de previdência complementar, como os VGBLs, mas excluiu a tributação sobre operações de “risco sacado”, consideradas inconstitucionais. A medida recupera cerca de 90% da arrecadação prevista pelo governo, estimada em R$ 12 bilhões, reforçando o caixa federal.
Luiz Philippe entende que o episódio marca mais uma interferência direta do Judiciário em questões de competência do Parlamento, alertando para a desfiguração do regime republicano.
“Vamos então pedir para a população cobrar emprego, queda de inflação, de juros, de tributos, cobrar do STF. Porque é o STF que está governando o Brasil”, afirmou.
O parlamentar também criticou a passividade da atual liderança do Congresso diante da crescente judicialização da política. Segundo ele, Arthur Lira (PP-AL) e Davi Alcolumbre (União-AP) atuam como “fantoches”, e não como chefes de Poderes independentes.
“Com a liderança do Lira e do Alcolumbre, não vamos ter um Congresso. Vamos ter um cabide de eleitos. Todo mundo ali colocado de molho, esperando uma relevância que não virá sob a presidência desses dois.”
Luiz Philippe disse que já tentou reunir assinaturas para protocolar uma proposta de reforma do Judiciário, mas líderes partidários impediram o avanço. Ele afirmou que chegou a coletar mais de 100 assinaturas, mas as retiradas foram exigidas sob alegação de “acordos”.
“A gente precisa rever tudo isso. E a pergunta que fica é: quantos deputados e senadores têm coragem de assinar uma reforma do Judiciário?”
Para o deputado, o STF está impondo um modelo autoritário no país, baseado em estruturas de controle semelhantes às da China, com concentração de poder e desfiguração da democracia representativa.
“Já chegamos de fato a um modelo chino-comunista. Um comitê central permanente define tudo: julgamento, execução, legislação e até candidatos. O parlamentar virou uma mera assinatura.”
Ao comentar o impacto da decisão de Moraes sobre o IOF, Luiz Philippe destacou que o gesto atingiu diretamente o bolso do cidadão e teve efeito mobilizador até entre parlamentares do Centrão.
“Muitos estão dizendo: ‘Eu não tenho mais função aqui’. Isso pode gerar uma coesão maior para um levante do Congresso. A pergunta é: será que o [deputado Hugo] Motta vai refletir essa voz crescente contrária ao STF?”.
O parlamentar também levantou questionamentos sobre o papel de órgãos como a Polícia Federal diante do que chamou de “novo poder ditatorial”. Segundo ele, há servidores públicos conscientes que já enxergam a gravidade do cenário, mas ainda hesitam em reagir.
“A aberração virou o novo normal. Quando é que os agentes públicos vão começar a dizer: ‘Não quero mais fazer parte de uma ditadura’? Isso é o que precisa ecoar.”
Por fim, o deputado apontou a desconexão entre Brasília e a realidade de estados produtivos como São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso, sugerindo que o atual modelo de poder ignora completamente o dinamismo da sociedade civil e da economia real.
“A maioria dos representantes vem de regiões que não conhecem a diversidade econômica do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Estamos entregando o ganso que bota ouro para quem não faz ideia do que tem nas mãos.”
