O vice-líder do PL na Câmara, deputado Zé Vitor (MG), protocolou nesta segunda-feira (24) um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Temporária Externa para acompanhar e monitorar o déficit das estatais brasileiras. O parlamentar argumenta que a medida é essencial para avaliar o impacto do rombo financeiro dessas empresas e sugerir soluções para melhorar a gestão dos recursos públicos.
Segundo o documento, as estatais federais fecharam 2024 com um prejuízo de R$ 6,7 bilhões, um aumento expressivo em relação ao déficit de R$ 656 milhões registrado no ano anterior. O deputado alerta que esse crescimento, mais de dez vezes maior, pode comprometer as contas do governo e aumentar a necessidade de endividamento do Estado.
“O rombo financeiro causado pelas estatais brasileiras representa um desafio significativo para a economia e pode gerar diversas consequências negativas, tanto para o setor público quanto para a sociedade em geral”, justificou Zé Vitor.
Ele ressaltou que o aumento da dívida pública pode prejudicar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
A proposta prevê a realização de oitivas com associações de usuários e gestores das estatais para entender os motivos dos prejuízos e avaliar as práticas administrativas dessas empresas. Além disso, o deputado reforçou que a fiscalização sobre as estatais é uma atribuição constitucional do Congresso Nacional, já que essas empresas integram a administração pública indireta e operam com recursos estatais.
“A comissão permitirá uma análise mais aprofundada dos impactos desse déficit e das medidas adotadas internamente para reduzir despesas e melhorar a eficiência dos serviços prestados”, argumentou.
Caso o requerimento seja aprovado, a comissão terá um prazo determinado para apresentar um relatório com suas conclusões e possíveis recomendações ao governo.
