A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) acionou, nesta segunda-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a cumprir pena em regime fechado. O pedido foi motivado por declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante um evento nos Estados Unidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa manifestação encaminhada ao órgão, a parlamentar sustenta que há indícios de descumprimento das condições impostas ao ex-presidente ao conceder a prisão domiciliar. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o acesso a celular e redes sociais.
O questionamento surgiu após Eduardo afirmar, em vídeo, que estava registrando sua participação no evento para exibir ao pai.
“Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai”, disse.
Para Talíria, a situação pode indicar o uso de terceiros para contornar as restrições judiciais. No documento, a deputada também menciona a atuação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ao apontar a divulgação de conteúdos com a rotina do ex-presidente.
“A conduta de gravar e veicular vídeos com a rotina e o posicionamento do apenado, por meio de interpostas pessoas (esposa e filho), configura claro desvirtuamento do cumprimento da pena”, afirma a parlamentar no pedido.
Segundo ela, trata-se de uma tentativa de manter a exposição pública de Bolsonaro mesmo sob as limitações impostas pela Justiça.
Diante disso, a deputada solicitou que a PGR peça ao STF a revogação da prisão domiciliar. No documento, ela requer “a revogação da prisão domiciliar humanitária temporária de Jair Bolsonaro, determinando seu retorno imediato ao regime fechado”.
Defesa terá que se explicar
Também nesta segunda-feira, Moraes determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste em até 24 horas sobre o episódio. A decisão busca esclarecer se houve descumprimento das condições impostas pela Corte.
Após a repercussão, Eduardo Bolsonaro reagiu e classificou o caso como controverso. Em publicação, afirmou: “Gravei minha entrada no CPAC e disse que meu pai veria as imagens. Eis o ‘crime’, pois argumentam que meu pai não pode ter acesso a redes sociais”.
