A deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou o Projeto de Lei 67/25, que estabelece que a carga normal de trabalho não poderá ultrapassar 40 horas semanais para todos os trabalhadores, independentemente da categoria.
A proposta da comunista ainda garante, no mínimo, 2 dias de repouso remunerado por semana.
O texto, que tramita em caráter conclusivo na Câmara, altera a CLT, a Lei do Repouso Semanal Remunerado – atualmente de um dia, em geral – e a Lei 12.790/13, que regulamenta a profissão de comerciário. Ele ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça, e de Cidadania da Casa.
Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O projeto de Daiana Santos segue a linha da PEC de Érika Hilton, protocolada recentemente e que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A psolista já disse que sua proposta se fundamenta apenas nas escalas adotadas em outros países, mas não apresentou sequer um estudo sobre o impacto que causaria na economia brasileira.