Encontro ocorre às 10h na residência oficial da Câmara, em meio à pressão do Planalto e do STF contra a pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá com líderes partidários agora às 10h para definir as pautas da semana. A oposição insiste no Projeto de Lei da Anistia, que vem sendo boicotado pelo Palácio do Planalto e pelo governo.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOntem mesmo Motta esteve com Lula, que insistiu em manter o tema na gaveta. O petista quer atenção especial à MP do setor elétrico, que está prestes a caducar. Se não for votada até quarta-feira por deputados e senadores, ela perderá a validade.
Outro tema fundamental para o Planalto é a aprovação da isenção do IR para renda de até R$ 5 mil.
Depois de anunciar na sexta-feira a liberação de R$ 3,2 bilhões em emendas parlamentares, Lula argumentou que tanto Motta como Davi Alcolumbre devem se alinhar ao governo no que chama de “pauta do povo”, o que não inclui a anistia.
O próprio Motta avalia que a proposta, para beneficiar os presos do 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, contamina o debate legislativo e tem baixa aceitação popular. O presidente da Câmara pretende encerrar o assunto, em alinhamento com a posição do governo Lula.
OPOSIÇÃO CONTA VOTOS
Até agora, o Centrão e o próprio presidente da Câmara rejeitam a anistia “ampla e irrestrita”, defendida pela oposição.
Com o cenário indefinido, governo e aliados passaram a contar votos para derrotar o projeto. No mesmo dia, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), recalculou o apoio. Em levantamento interno, o PL agora projeta 282 votos favoráveis Para ser aprovado, o projeto precisa de maioria simples e quórum mínimo de 257 deputados.
O debate sobre a anistia ganhou força durante a fase final do julgamento de Bolsonaro no STF. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encabeçou a articulação. Com a condenação do ex-presidente, a pressão da oposição sobre Motta aumenta.
GILMAR NÃO QUER SABER
Além de Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, o decano Gilmar Mendes voltou a avisar que o Supremo não aceitará anistia ou impeachment. O ministro participou ontem de um evento “em defesa da soberania e contra a anistia em São Paulo”. O evento reuniu representantes de 11 partidos.
“Não espero que o Senado venha a agir para buscar vindita em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta de voto de ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar”, disse.
Ele também criticou o voto divergente de Luiz Fux, acusando-o de estar “cheio de incoerências”. “Se não houve golpe, não deveria ter havido condenação de outros nomes. Condenar [o tenente-coronel Mauro] Cid e [o general] Braga Netto parece uma contradição nos próprios termos.”
Segundo o ministro, o Brasil “deu um belo exemplo ao mundo de que tentativas de golpe e atentados à democracia precisam ser punidos”.
