Advogado acusa delegado da PF de manipular provas e fala em “prisão ilegal” do ex-assessor
A defesa do ex-assessor da Presidência, Filipe Martins, denunciou o delegado da Polícia Federal, Fábio Shor, por suposta manipulação de provas nas investigações que tratam de uma alegada viagem de Martins aos Estados Unidos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA PF pediu, em 20 de outubro, a abertura de um novo inquérito para apurar se o ex-assessor teria simulado “uma falsa entrada” no país. Martins é réu no chamado “núcleo 2” da acusação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes afirmam que o relatório da PF representa uma tentativa de “auto-defesa” do delegado responsável por uma prisão que classificam como “ilegal e abusiva”.
Segundo eles, Shor teria agido com “desvio de finalidade” e praticado “manipulação probatória” para justificar erros anteriores.
“A narrativa do delegado Fábio Shor é factualmente falsa, temporalmente impossível e documentalmente desmentida”, afirmam os advogados no documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa pede ao ministro Alexandre de Moraes que rejeite o pedido de novo inquérito e reconheça a nulidade de todos os atos da investigação.
Também solicita o envio do caso à Corregedoria da PF, ao Ministério da Justiça, à CGU e ao TCU para apuração disciplinar da conduta do delegado, além de informar a OAB sobre o que classificam como “tentativa de intimidação da advocacia”.
Segundo os advogados, a PF tenta “reconstruir uma narrativa” para sustentar a prisão de Martins, mantido por seis meses com base em uma suposta viagem aos EUA em 30 de dezembro de 2022, informação retirada de um arquivo apreendido com o tenente-coronel Mauro Cid, delator do processo.
Cid, no entanto, reconheceu que a lista em seu poder era apenas “inicial” e que Martins não constava na versão final.
A defesa critica o que chama de “negligência metodológica” da PF, que teria ignorado dados oficiais disponíveis desde janeiro de 2023, como a lista de passageiros obtida via Lei de Acesso à Informação.
De acordo com os advogados, a corporação sustenta falsamente que Martins entrou nos EUA com o passaporte FX357039, cuja última viagem registrada ocorreu em 2018.
Eles afirmam ainda que o “registro anômalo” no sistema migratório americano foi criado retroativamente em maio de 2024, quando o ex-assessor já estava preso, o que reforçaria a tese de lawfare, isto é, uso político da máquina judicial.
No relatório, o delegado Fábio Shor acusa a defesa e apoiadores de Filipe Martins de integrarem uma “milícia digital” voltada a “descredibilizar provas e autoridades”. A resposta dos advogados foi direta:
“A tentativa de intimidar a defesa é uma afronta ao Estado de Direito. Equiparar advogados a ‘milícia digital’ é uma violência simbólica e institucional grave. O advogado não é milícia digital. É o escudo do cidadão contra o arbítrio”, afirmaram.
A defesa sustenta que as declarações de Shor têm caráter intimidatório e buscam criminalizar o direito de crítica, evocando o conceito americano de Outrageous Government Conduct, que permite anular processos quando o Estado age de forma “absurda, arbitrária e ofensiva ao senso universal de justiça”.
