Órgão alega “receio concreto” sobre imparcialidade dos laudos feitos pelo governo estadual
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para realizar laudos independentes sobre os corpos das vítimas da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão. O pedido foi apresentado no processo da “ADPF das Favelas”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa petição, a Defensoria afirma que, diante de uma “massiva violação de direitos humanos”, a medida busca ampliar a transparência das investigações. O órgão aponta falhas na condução dos trabalhos oficiais, citando “ausência de ambulâncias” e “falta de isolamento do local”, o que, segundo o texto, gera “receio concreto” quanto à imparcialidade e à confiabilidade das perícias conduzidas pelo governo estadual.
“A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de custos vulnerabilis nesta ADPF, compreende poder contribuir ainda mais com a transparência e, sobretudo, controle da higidez dos laudos periciais produzidos, acionando o seu próprio corpo de experts”, diz o documento.
O órgão também acusa o governo do estado de descumprir determinações do STF estabelecidas pela ADPF das Favelas, que impõe limites às operações policiais em comunidades. Para a Defensoria, a ação privilegiou a letalidade, contrariando decisões anteriores da Corte. O texto ainda critica as declarações do governador Cláudio Castro, que classificou a operação como um sucesso, afirmando que as falas “causam espécie”.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Na quarta-feira (29), Moraes cobrou explicações do governador e marcou uma audiência para a próxima semana.
A megaoperação policial, realizada na terça-feira (28), deixou pelo menos 120 mortos, segundo dados oficiais da Polícia Civil do Rio. Moradores do Complexo da Penha relataram que cerca de 50 corpos foram levados à Praça São Lucas, na Estrada José Rucas, após a ação.
Apresentada ao Supremo em 2019, a ADPF das Favelas fixou regras para operações policiais em comunidades, incluindo a exigência de planejamento, uso proporcional da força e comunicação prévia ao Ministério Público. Durante a pandemia, as ações chegaram a ser suspensas por determinação judicial.
