O decreto do governo Lula, que regula o uso da força policial no Brasil, gerou forte reação de governadores e parlamentares, especialmente da oposição. Publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (24), o texto é visto como uma tentativa de “engessar” a atuação das forças de segurança.

A medida proíbe o uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo risco de morte. Governadores como Ronaldo Caiado (GO) e Cláudio Castro (RJ) classificaram o decreto como uma ameaça à segurança pública. Caiado disse que a decisão é “chantagem explícita” contra os estados, enquanto Castro prometeu acionar o STF.

Ibaneis Rocha (DF) afirmou que o decreto fere a autonomia dos estados. A oposição no Congresso, liderada pela Bancada da Bala, já articula a revogação do texto. Deputados como Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Alberto Fraga (PL-DF) argumentam que o decreto enfraquece a polícia e favorece a criminalidade.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a norma, afirmando que “a força letal não pode ser a primeira resposta policial”. Ele destacou a necessidade de uso progressivo da força e de abordagens sem discriminação.

A polêmica ocorre em meio a casos de violência policial, como o recente episódio no Rio de Janeiro, em que uma jovem foi baleada durante uma abordagem da PRF. Os agentes envolvidos foram afastados.

O decreto prevê capacitação para policiais e normas complementares a serem editadas pelo Ministério da Justiça em até 90 dias.