Senadora também protocola queixa-crime e pedido de impeachment na PGR
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um convite para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes preste esclarecimentos ao colegiado.
Além disso, a parlamentar apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa-crime e um pedido de impeachment contra o ministro.
Segundo Damares, as ações têm como base reportagens divulgadas pelo O Globo que indicam que Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para autorizar a compra do Banco Master pelo BRB.
O episódio teria ocorrido por meio de três ligações telefônicas e uma reunião presencial.
Relatórios da PF indicam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato com o Master no valor de R$ 3,6 milhões mensais por três anos, totalizando cerca de R$ 130 milhões, para atuar na defesa dos interesses do banco junto a órgãos federais.
Damares afirmou que a suposta conduta do ministro não se trata de um episódio isolado ou de um ato administrativo comum, mas de uma ação com potencial de influenciar decisões estratégicas da administração pública.
“A autoridade do cargo fala por si. Não é necessária ordem formal, ameaça explícita ou comando escrito. A influência é inerente à função, e justamente por isso o dever de autocontenção é absoluto”, disse a senadora.
Em seu pedido de impeachment, Damares argumenta que a atuação extrajudicial de um ministro do STF “corrompe o núcleo de legitimidade da própria Corte”.
A senadora acrescentou que, caso comprovada, a atuação de Moraes poderia configurar crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, que ocorre quando um servidor público utiliza seu cargo para favorecer interesses privados.
“Se isso ficar comprovado ele deve responder por advocacia administrativa, que aquele crime em que o servidor público usa do próprio prestígio para beneficiar entidade privada. Estamos apenas começando”, completou.