O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana, informou nesta sexta-feira (13) que pedirá ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução ao colegiado dos documentos provenientes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
No comunicado, o parlamentar afirmou que “esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final”. Segundo ele, “a Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”.
Viana também anunciou reunião institucional com Mendonça após o Carnaval. De acordo com o senador, “trataremos pessoalmente da importância da cooperação entre os Poderes para que a CPMI possa cumprir integralmente sua missão”.
Depoimento marcado
O presidente da comissão reiterou que o banqueiro deverá comparecer ao colegiado: “a oitiva do senhor Daniel Vorcaro está confirmada para o dia 26 de fevereiro, nos termos já estabelecidos pela Presidência da Comissão”.
Histórico
Em dezembro, a CPMI aprovou requerimentos para acessar dados financeiros e comunicações do empresário entre 2016 e novembro de 2025, além de relatórios de inteligência financeira. O material chegou a ser enviado ao colegiado.
Posteriormente, o então relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, determinou que as informações fossem retiradas do alcance da comissão e mantidas sob custódia da Presidência do Senado até nova decisão da Corte.
O tema agora será analisado por Mendonça, que assumiu a relatoria nesta quinta-feira (12), após a saída de Toffoli dos processos ligados ao Banco Master.
