Novo atestado cancela oitiva e comissão aguarda decisão judicial
A CPMI do INSS aguarda decisão judicial sobre a possível condução coercitiva de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do instituto, após novo atestado médico apresentado nesta segunda-feira (24).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom a justificativa médica, a comissão cancelou a oitiva prevista. Segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o depoente já tinha passagens emitidas para comparecer.
“O depoente Jucimar, apesar de ter passagens emitidas, apresentou novo atestado de saúde para justificar sua falta. Informamos que há pedido de condução coercitiva, atualmente pendente de decisão judicial”, afirmou o senador.
A defesa apresentou novo pedido de habeas corpus na última sexta-feira (21) para evitar o comparecimento. Os advogados alegam que o servidor foi alvo de medidas cautelares solicitadas pela Polícia Federal e que, por isso, não poderia ser ouvido como testemunha.
Na semana anterior, Jucimar já havia apresentado atestado. A Junta Médica do Senado, no entanto, concluiu que ele estava apto a depor.
O ex-coordenador foi afastado do cargo em abril, durante operação da Polícia Federal que apura fraudes e irregularidades no INSS. A CPMI chegou a aprovar pedido de prisão preventiva contra ele, posteriormente contestado com habeas corpus no STF.
Segundo a PF e a CGU, Jucimar teria participado do processo que autorizou desbloqueios em lote para inclusão de descontos associativos solicitados pela Contag. A convocação foi aprovada em 11 requerimentos. A comissão também autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal e o envio de RIFs pelo Coaf.
A oitiva do empresário Rodrigo Moraes, sócio da ARPAR, também foi cancelada. Ele obteve habeas corpus no STF e informou que não compareceria.
Nova sessão da CPMI está prevista para quinta-feira (27).
