Caso pode ter impacto direto sobre a política comercial americana e parceiros como o Brasil
A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta quarta-feira (5) um julgamento que promete repercutir nas bases da política econômica e comercial do país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs juízes analisam se o ex-presidente Donald Trump (Partido Republicano) agiu dentro da lei ao usar uma legislação de emergência nacional para impor tarifas generalizadas sobre importações.
A medida afetou dezenas de países e gerou tensão com aliados comerciais, como o Brasil e a União Europeia.
O caso gira em torno da International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), aprovada em 1977, durante o governo de Jimmy Carter.
A norma concede ao presidente poderes especiais para adotar sanções econômicas e restrições comerciais em situações classificadas como emergência nacional, especialmente quando há ameaças externas aos interesses do país.
A questão, porém, é se esse poder pode ser estendido a tarifas de importação em larga escala, sem aval do Congresso.
Em 2019, durante seu governo, Trump invocou a IEEPA para elevar tributos sobre produtos estrangeiros considerados estratégicos, sob o argumento de que o país enfrentava um desequilíbrio comercial grave e riscos à segurança nacional.
Entre os alvos estiveram produtos de aço, alumínio, semicondutores e insumos agrícolas, o que gerou uma reação imediata de parceiros comerciais.
O Brasil, por exemplo, foi atingido por um tarifaço de 50% sobre exportações de aço e derivados, justificado por Washington como medida para “proteger o setor industrial americano” e reduzir dependência de mercados estrangeiros.
Empresas e associações comerciais americanas reagiram, levando o caso à Justiça.
Elas alegam que a IEEPA foi criada para situações excepcionais, como conflitos internacionais ou ameaças terroristas, e não para justificar políticas tarifárias permanentes. Segundo esses grupos, Trump teria extrapolado o poder presidencial ao usar a lei como instrumento de política industrial.
Um tribunal de apelação acatou parte dos argumentos e concluiu que o uso da IEEPA para alterar tarifas extrapolou o escopo pretendido pelo Congresso.
O governo recorreu, defendendo que o presidente precisa flexibilidade para agir diante de ameaças econômicas externas, especialmente quando há riscos para cadeias produtivas consideradas vitais.
A Suprema Corte, agora, discute dois eixos principais:
A extensão dos poderes presidenciais em emergências econômicas, incluindo a capacidade de adotar tarifas sem aprovação legislativa.
O papel do Congresso na definição das regras de comércio internacional, que tradicionalmente são de sua competência.
A Suprema Corte ainda não divulgou prazo para o julgamento, mas há a expectativa de que a decisão saia até o primeiro semestre de 2026.
