O ministro Flávio Dino foi designado como relator do inquérito que investiga o escândalo do Consórcio Nordeste envolvendo a compra de 300 respiradores para combate à Covid-19, ao custo de R$ 48 milhões. Os equipamentos, pagos com dinheiro público em 2020, nunca foram entregues pela empresa Hempcare Pharma Representações. Dino, à frente do governo do Maranhão na época da negociação, agora será o responsável por analisar o caso no Supremo.
A Hempcare, empresa especializada em produtos à base de cannabis, não tinha experiência comprovada ou estrutura para fornecer respiradores pulmonares.
O inquérito, aberto em 2023, já passou por diversas instâncias. Inicialmente, o ministro Luís Roberto Barroso remeteu o caso para o Tribunal Regional Federal da Bahia (TRF-1), alegando que o Supremo não teria competência para julgar o processo. Vale lembrar que o presidente do Consórcio Nordeste durante a compra era o então governador da Bahia, Rui Costa, atual ministro da Casa Civil no governo Lula.
A Justiça baiana, por sua vez, enviou o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na última terça-feira (27), decidiu devolver o inquérito ao STF. A indefinição sobre a instância responsável pelo caso decorre de mudanças nas regras do foro privilegiado, o que tem arrastado o processo entre tribunais e dificultado sua tramitação.
Enquanto isso, no final de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo envolvendo Rui Costa, sob o argumento de que não seria justo aplicar penalidades a gestores públicos que enfrentavam “a maior pandemia do século” sem ter clareza sobre sua gravidade.
Agora, caberá a Flávio Dino, que era governador do Maranhão, decidir o rumo do inquérito.