Negociação prevê teto de R$ 5 bi para o imposto e liberação de emendas
Líderes partidários da Câmara dos Deputados indicaram ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que aceitam discutir com o governo Lula um aumento simbólico do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), desde que a taxação tenha finalidade exclusivamente regulatória e com arrecadação muito abaixo dos valores inicialmente propostos pelo Ministério da Fazenda.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta em negociação prevê um limite de arrecadação inferior a R$ 5 bilhões, bem distante da expectativa inicial do governo, que chegou a projetar R$ 20 bilhões com a medida. Diante da resistência do Congresso e do setor privado, o Executivo já havia revisado esse valor para R$ 12 bilhões, mas mesmo assim a proposta foi rejeitada pelo Legislativo, que anulou o decreto de Lula.
A medida provocou nova reação do Planalto, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto o decreto presidencial quanto a anulação feita pelo Congresso e convocou uma reunião de conciliação entre as partes. Em sua decisão, Moraes apontou a inconsistência nos valores apresentados pelo próprio governo, o que abriu espaço para uma solução intermediária.
Pela costura política em andamento, o governo manteria um aumento do IOF apenas com viés regulatório, e em troca o Palácio do Planalto se comprometeria a liberar emendas de comissão atualmente represadas. O acordo permitiria ao governo recompor parte do caixa, combinando a arrecadação modesta do IOF com outras medidas em tramitação, como o projeto de redução linear de 10% nos benefícios tributários, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), cuja tramitação foi acelerada nesta semana.
O Congresso, no entanto, continua firme em sua posição de que o IOF não deve ser utilizado para fins arrecadatórios. A alternativa sugerida por parlamentares prevê ou a aplicação de alíquotas menores sobre as operações financeiras ou a separação, ainda que subjetiva, entre o que seria uma taxação regulatória e uma arrecadatória.
