Medida ainda depende da aprovação do Senado antes de entrar em vigor de forma definitiva
O Congresso aprovou, nesta quinta (30), um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e permite que a isenção de cobrança do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil tenha validade por tempo indeterminado. A proposta é uma promessa de campanha de Lula que chega em um momento próximo as eleições de 2026, ano que, se aprovada, a medida começa a vigorar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto ainda vai ser votado pelo Senado, provavelmente já na semana que vem.
A justificativa da mudança na LDO se dá que o texto antigo permitia que propostas que criem ou ampliem benefícios tributários só tenham validade de até cinco anos.
O cálculo bilionário do impacto da medida é que, se aprovada, a isenção vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 30 bilhões de reais anuais. Sobre como compensar essa saída de valores, a ideia do governo é taxar quem tem renda mais alta.
O projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
O parlamentar solicitou a Haddad um levantamento sobre os impactos orçamentários depois da aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
Na semana anterior, Renan havia criticado o governo pela ausência de informações essenciais para que o projeto pudesse avançar no Senado.
