Por Marcelo Queiroga, médico cardiologista e ex-ministro da Saúde*
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA política de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) surgiu no Brasil com um objetivo legítimo: utilizar o poder de compra do Estado para estimular a transferência de tecnologia e fortalecer a capacidade produtiva nacional em medicamentos, vacinas e insumos estratégicos para o SUS.
A lógica é conhecida em vários países. Sistemas públicos de saúde utilizam instrumentos de política industrial para reduzir dependências externas e ampliar a autonomia sanitária. Trata-se de uma agenda estratégica, especialmente após a pandemia de covid-19, que expôs a fragilidade das cadeias globais de suprimentos em saúde.
Mas boas ideias podem produzir maus resultados quando são capturadas por interesses específicos.
Ao longo dos anos, a política de PDPs passou por uma expansão acelerada. Parcerias foram firmadas em grande número, muitas delas sem que os mecanismos de governança acompanhassem o crescimento do programa. Em vez de transferência tecnológica efetiva, multiplicaram-se casos de cronogramas prorrogados indefinidamente e projetos que pouco avançaram na internalização de tecnologia.
Quando assumimos o Ministério da Saúde, o país acumulava 138 PDPs celebradas desde a criação da política. O problema não estava apenas na quantidade, mas na qualidade institucional do modelo.
Era preciso restaurar o propósito original da política pública.
A partir da Portaria GM/MS nº 184, de 2021, foi iniciado um processo de revisão administrativa das PDPs redistribuídas em 2017, atendendo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. O objetivo era submeter essas parcerias novamente ao rito regulatório previsto na Portaria de Consolidação nº 5/2017 e avaliar sua consistência técnica.
Esse processo revelou aquilo que já era percebido por muitos especialistas: várias PDPs não apresentavam evolução real na transferência de tecnologia ou haviam se afastado dos critérios estabelecidos pela própria política pública.
A consequência foi um processo de depuração institucional. Parcerias que não evoluíram foram descontinuadas e o conjunto de PDPs ativas foi reduzido para cerca de 55 projetos com maior viabilidade tecnológica e relevância estratégica para o SUS.
Não se tratava de enfraquecer a política industrial da saúde. Tratava-se de salvá-la de sua própria distorção.
Uma política baseada em transferência tecnológica só se sustenta quando a transferência de tecnologia de fato acontece. Caso contrário, o instrumento deixa de ser uma política de desenvolvimento e passa a funcionar como reserva de mercado financiada pelo orçamento público.
Ao mesmo tempo em que esse saneamento institucional era realizado, avançou-se na reorganização da governança do Complexo Industrial da Saúde (CIS). Em 2022 foi editado o Decreto nº 11.185, que instituiu o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS).
A inovação central do decreto foi estabelecer um modelo de governança interministerial, envolvendo áreas do governo responsáveis por ciência, tecnologia, indústria e planejamento econômico. Essa estrutura ampliava os mecanismos de controle institucional e permitia que decisões estratégicas fossem avaliadas sob múltiplas perspectivas.
Essa arquitetura institucional tinha uma razão clara. Políticas industriais em saúde movimentam bilhões de reais em compras públicas e envolvem interesses econômicos de enorme magnitude. Em qualquer democracia madura, decisões dessa natureza precisam ser submetidas a estruturas robustas de governança.
A revogação desse decreto e a substituição do modelo por uma estrutura concentrada em um único ministério representam, portanto, uma mudança preocupante.
Ao reduzir a governança interministerial e centralizar decisões estratégicas, enfraquecem-se mecanismos de controle e amplia-se o risco de captura regulatória. Em um setor historicamente pressionado por interesses empresariais, essa não é uma hipótese abstrata.
A história recente da política de PDPs mostra exatamente o que acontece quando os mecanismos de governança falham: expansão desordenada, transferência tecnológica incompleta e forte concentração de mercado.
O Brasil precisa fortalecer seu complexo produtivo em saúde. Isso é essencial para a soberania sanitária, para a inovação tecnológica e para a sustentabilidade do SUS.
Mas o país precisa fazer isso com instituições sólidas, regras claras e mecanismos robustos de integridade.
Política industrial em saúde deve produzir tecnologia, não dependência. Deve estimular inovação, não proteger mercados.
Sem governança, o risco é claro: transformar uma política estratégica de desenvolvimento nacional em mais um capítulo da longa tradição brasileira de captura do Estado por interesses privados.
O país já conhece esse roteiro. E sabe quanto ele custa.
