Chamou atenção dias atrás notícia de Fortaleza, no Ceará, sobre a expulsão de famílias de um conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida pela facção Terceiro Comando Puro. Em maio, o mesmo aconteceu em Teresina, no Piauí, sendo que o ultimato neste caso partiu do Bonde dos 40, rival do PCC no estado. O próprio PCC tem feito o mesmo em São Paulo nos últimos anos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOutros casos foram registrados no Espírito Santo, em Minas Gerais, no Pará e no Rio, num intervalo de meses. Investigações demonstram que os criminosos recebem as listas dos moradores antes mesmo que ocupem os imóveis. Líderes de facções, ainda presos, exigem que apartamentos lhes sejam reservados para quando deixarem a cadeia. Lá montam seus QGs. Com medo, os moradores raramente registram queixa.
Há uma lógica por trás dessas ações. Ocupar um conjunto habitacional regular é bem mais lucrativo do que construir do zero, em área invadida. Além de favorecer a logística de distribuição de drogas pela concentração de pessoas, facilita o recrutamento de soldados e escravas sexuais; e a cobrança de taxas sobre serviços de gás, telefonia, energia e qualquer tipo de atividade econômica.
Formam também um escudo humano quase intransponível.
Esse fenômeno não é propriamente uma novidade. A Cidade de Deus, no Rio, famosa pelo filme, surgiu da mesma forma, num conjunto habitacional para baixa renda. Olhando agora parece óbvio que a multiplicação dessas estruturas urbanas, que são erguidas na periferia, distantes de equipamentos públicos e sem a presença do Estado, acabaria catalisando uma explosão de “Cidades de Deus” país afora.
Na prática, o principal programa habitacional de Lula e do PT turbinou o controle territorial por parte do crime organizado, ampliando imensamente seu poder político e econômico. Além do tráfico de drogas e das arrecadação de taxas, as facções também controlam o voto nessas regiões. Ao todo, estima-se que hoje 50 milhões de pessoas ou 23% de toda a população brasileira vivam sob o jugo do crime.
De Leonel Brizola a Edson Fachin; como o crime tomou conta das favelas do RJ
EPIDEMIA
No início do mês, em audiência no Senado, o ministro Jader Barbalho Filho (Cidades) disse que pediria a Ricardo Lewandowski (Segurança e Justiça) apoio da Polícia Federal para tentar expulsar essas facções dos condomínios do MCMV. Ele relatou o constrangimento de tentar entregar unidades habitacionais que, mesmo antes do lançamento, já estavam ocupadas pelo Comando Vermelho, no Rio.
“É uma epidemia. Na minha primeira entrega de residenciais no Minha Casa, Minha Vida, teve um empreendimento na Baixada Fluminense (RJ) em que minha assessoria foi ao residencial, mas não consegui entrar. Houve um diálogo com lideranças para que houvesse uma redução da pressão. Fui descobrir que a pressão partia do Comando Vermelho, que não permitia a entrada da Caixa e do Ministério das Cidades no residencial”.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) relatou outros episódios de expulsão de moradores no estado e também questionou a omissão do governo federal, considerando que as casas são construídas com financiamento e controle federal.
“No Rio de Janeiro, quando não é o tráfico, é a milícia. Tratando-se de organizações criminosas que estão espalhadas em todo o território brasileiro, por que não transferir para a Polícia Federal as investigações e as ações de retomada? Se é recurso federal, a Polícia Federal tem que assumir. Isso ocorre no Rio de Janeiro, no Maranhão, no Ceará, no Pará e em todo o país.”
Como Lewandowski não deu uma palavra sobre o tema, talvez Jader ainda não tenha falado com ele. Mas tudo indica que o tal “escritório” de combate ao crime que será montado no RJ para lidar com o Comando Vermelho terá que ganhar uma versão para cada estado da federação. Para além da propaganda “anti-facção” de Sidônio Palmeira, Lula terá que dobrar as mangas e trabalhar de verdade.
O programa Minha Casa Minha Vida já atingiu quase 8 milhões de unidades entregues desde que foi criado em 2009 e pode bater 10 milhões. Sem uma estratégia que garanta a segurança desses locais ou talvez uma reformulação completa do próprio conceito de conjunto habitacional, o risco é entregar ainda mais poder econômico e político às facções, consolidando o narcoestado.
