A comissão mista do Congresso que analisa a MP 1.309/2025 — apelidada pelo governo Lula de “Plano Brasil Soberano”, proposta para conter os efeitos do tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros em julho — deve receber o relatório do senador Fernando Farias (MDB-AL) até terça-feira (14), data prevista para a votação do texto.
Editada em 13 de agosto, a medida foi apresentada como resposta às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a exportações do Brasil.
Entre os principais pontos, a MP prevê:
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linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores;
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mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e nos fundos garantidores;
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prorrogação da suspensão de tributos;
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e compras governamentais de gêneros alimentícios que deixaram de ser exportados.
Para embasar o relatório de Farias, a comissão realizou três audiências públicas nesta semana — uma na terça-feira (7) e duas na quarta-feira (8). Foram ouvidos representantes de estados, além de setores da agricultura, indústria, serviços e portos, e especialistas em tributação. Até o momento, 366 emendas foram apresentadas ao texto.
O impacto sobre as exportações brasileiras em setembro
As exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 2,58 bilhões em setembro, queda de 20,3% em relação ao mesmo mês de 2024, segundo a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Foi o segundo mês consecutivo de retração após a sobretaxa de 50% aplicada pelo governo Trump a produtos nacionais. O Brasil registrou déficit comercial de US$ 1,77 bilhão com os EUA no mês, com importações de US$ 4,35 bilhões, alta de 14,3% na comparação anual.
O MDIC informou que a queda foi generalizada, atingindo tanto produtos tarifados quanto os que ficaram fora da medida. Em agosto, primeiro mês do tarifaço, as exportações já haviam recuado 18,5%.
Entre os setores mais afetados pela sobretaxa estão:
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carne bovina (-58%);
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açúcar e melaço (-77%);
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armas e munições (-92%);
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tabaco (-95,7%);
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e café torrado (-29%).
Mesmo produtos isentos da tarifa — como ferro-gusa (-41%), celulose (-27,3%) e minério de ferro (sem embarques em setembro) — também apresentaram queda.
De janeiro a setembro, as vendas ao mercado americano somaram US$ 29,21 bilhões, retração de 0,6% em relação a 2024. As importações cresceram 11,8%, totalizando US$ 34,32 bilhões, o que gerou déficit de US$ 5,1 bilhões no período.
Apesar da queda nas vendas aos EUA, o Brasil alcançou recorde histórico de exportações para setembro, com US$ 30,53 bilhões, alta de 7,2% frente ao ano anterior. As importações somaram US$ 27,54 bilhões, crescimento de 17,7%, o que reduziu o superávit comercial para US$ 2,99 bilhões, queda de 41,1% na comparação anual.
Com o novo cenário, a Secretaria de Comércio Exterior revisou a projeção de superávit para US$ 60,9 bilhões em 2025, abaixo dos US$ 74,2 bilhões de 2024, mas acima da estimativa anterior, de US$ 50,4 bilhões.
O pedido de Lula para Trump
Em meio ao impasse comercial, o presidente Lula conversou por telefone com Donald Trump na última segunda-feira (6). Segundo nota do Planalto, Lula pediu a retirada da sobretaxa de 40% aplicada a produtos brasileiros e o fim das restrições contra autoridades nacionais.
A Casa Branca designou o secretário de Estado Marco Rubio para conduzir as negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Os dois presidentes também acertaram um novo encontro presencial, ainda sem data. A ligação não constava na agenda oficial de Lula e vinha sendo articulada desde julho, quando Washington anunciou o aumento das tarifas.
