A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), um requerimento que autoriza uma comitiva de senadores a realizar visitas técnicas aos presos pelos atos de 8 de Janeiro. A medida foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que denuncia condições desumanas e violações de direitos humanos contra os detidos.
“Estima-se que aproximadamente 200 pessoas permaneçam privadas de liberdade, muitas delas em condições desumanas e com relatos de abusos e violações dos direitos humanos”, afirmou Girão.
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), criticou a inércia do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos.
“Esse mecanismo é composto por 11 servidores, que recebem salário de mais de R$ 10 mil, mais auxílio-moradia, mais diárias e passagens, e eles têm que viajar o Brasil para apurar denúncias nos presídios. E nunca vi qualquer atuação deles nesse caso”, declarou Damares.
Senadores exigem fiscalização e transparência
Com a aprovação do requerimento, o comitê do governo federal será oficialmente comunicado e convidado a participar das visitas aos presídios. Além disso, senadores que não fazem parte da CDH também poderão acompanhar as diligências.
O grupo de parlamentares pretende verificar as condições de encarceramento dos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O caso tem gerado debates acalorados sobre tratamento desigual, abuso de autoridade e possíveis arbitrariedades nas prisões.
A visita dos senadores deve acontecer nas próximas semanas, e a expectativa é que o relatório final possa pressionar o governo a dar explicações sobre a situação dos presos e eventuais violações de direitos humanos.