O Centro de Liderança Pública (CLP) criticou o aumento da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 3.036 para R$ 5.000, argumentando que a medida pode ampliar a carga tributária sobre empresas e o consumo. O órgão afirmou que o Brasil já tributa pouco a renda em comparação com outros países e que a mudança pode aprofundar distorções no sistema fiscal.
A renúncia fiscal prevista pelo governo é de R$ 25,8 bilhões e será compensada por uma tributação mínima sobre rendas mais altas. Além disso, a equipe econômica propôs a taxação de 10% sobre qualquer dividendo enviado ao exterior, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. As medidas entrarão em vigor em 2026, caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.
Para o CLP, o modelo tributário brasileiro já depende menos do Imposto de Renda do que outras nações e, para compensar essa lacuna, recorre a impostos elevados sobre folha de pagamentos e consumo. Segundo a nota técnica do órgão, esse cenário aumenta os custos da contratação formal, reduz a competitividade das empresas e incentiva a informalidade.
“Os tributos sobre bens e serviços são notoriamente altos no Brasil, o que encarece a produção e dificulta tanto o crescimento econômico quanto a geração de empregos”, declarou o CLP.
O centro também alertou que a mudança pode tornar o ambiente de negócios menos atrativo, impactar exportações e dificultar o acesso da população a produtos essenciais.
“Enquanto o Brasil cobra menos Imposto de Renda em relação a outros países, onera desproporcionalmente o consumo e a contratação de mão de obra”, concluiu o relatório.