O ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) Cláudio Castro (PL) é alvo nesta manhã (15) de operação da Polícia Federal (PF), que investiga os negócios da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. A ação de hoje foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Agentes estão, neste momento, na residência dele, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, para cumprir mandado de busca e apreensão.
Ao todo, a PF cumpre 17 mandados de busca e apreensão. De acordo com a corporação, a operação Sem Refino foi deflagrada para “apurar a atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
As investigações, de acordo com a PF, apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo.
A operação de hoje apura os laços do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, que vive nos EUA desde 2016. Segundo a Receita Federal, o grupo Refit é o maior “devedor contumaz” do país, com dívidas que superam R$ 26 bilhões junto aos Estados e à União.
Segundo o governo de São Paulo, as dívidas da Refit com os cofres públicos paulistas somam R$ 9,6 bilhões.
De acordo com as investigações, o grupo Refit está envolvido tanto em fraudes fiscais, para evitar o pagamento de impostos, como em irregularidades no processo de produção e venda de combustíveis.
O papel de Castro no caso ainda não foi detalhado pela PF. Em 2023, porém, a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, recebeu do governo estadual, na gestão de Castro, um incentivo fiscal para ampliar sua atuação no mercado de óleo diesel.
Além das buscas e apreensões, também são cumpridas sete medidas de afastamento de função pública. A operação acontece nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal (DF). Também foi determinada a inclusão de Magro na Difusão Vermelha da INTERPOL.
Moraes ainda determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A ação desta manhã integra as apurações conduzidas pela PF no âmbito da ADPF 635/RJ, mais conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação também conta com “apoio técnico” da Receita.
