Cinco anos após trocar o nome para Novonor por causa da Lava Jato, a Odebrecht retoma hoje a antiga identidade na sua principal empresa. A construtora, que havia sido rebatizada como OEC (Odebrecht Engenharia e Construções), volta a usar a marca original no logotipo.
A holding Novonor, que controla a construtora e empresas como a Braskem, mantém o nome adotado em 2020.
Desde então, a empreiteira entregou 36 obras em países como Brasil, EUA, Peru, Panamá, República Dominicana, Angola e Gana.
Enquanto relança a marca, a empresa segue no centro de investigações no Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira (25), a Corte formou maioria para manter no próprio STF dois inquéritos sobre supostos pagamentos de propina feitos pela Odebrecht durante obras na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira.
O processo envolve políticos como Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Romero Jucá (MDB-RR), com base em delações premiadas firmadas por ex-executivos da Odebrecht com o Ministério Público Federal.
Cunha pediu que seu caso fosse transferido para a Justiça Eleitoral de São Paulo, alegando que os pagamentos estariam ligados ao financiamento de campanhas. Também sugeriu, em alternativa, o envio à 12ª Vara Federal do Distrito Federal. A solicitação foi rejeitada por todos os ministros, mas seis deles decidiram, de ofício, manter os casos no STF.
Votaram pela permanência Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Eles citaram a recente mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado, que agora se mantém mesmo após o fim do mandato, desde que o crime tenha relação direta com o cargo.
“É forçoso reconhecer a afronta ao foro por prerrogativa de função”, afirmou Gilmar Mendes, ao rejeitar o envio a outras instâncias.
Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux discordaram da manutenção no STF, mas também negaram os pedidos de Cunha. Fachin destacou que não há provas de crime eleitoral e que os depoimentos de delatores, isoladamente, não sustentam a tese.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar.
A sessão virtual termina na terça-feira (6). O julgamento ainda não foi atualizado à luz da nova jurisprudência sobre foro privilegiado, pois teve início em 2023.