Em comunicado de imprensa, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA expressou preocupação com medidas recentes adotadas pelos Estados Unidos que, segundo o entidade, “podem impactar o exercício efetivo dos direitos fundamentais”. “A CIDH insta o país a garantir a plena observância dos direitos humanos, em conformidade com seus compromissos internacionais e os padrões interamericanos.”
O documento destaca “preocupações específicas sobre a liberdade de expressão”, mencionando a detenção e deportação de pesquisadores estrangeiros devido a suas opiniões políticas, a negativa de entrada no país por mensagens críticas ao governo e o corte de financiamento federal a universidades que permitem protestos estudantis.
Além disso, a CIDH critica restrições à imprensa, incluindo mudanças na acreditação de jornalistas, investigações contra emissoras críticas ao governo e cortes de financiamento a veículos de comunicação. No campo da mobilidade humana, a Comissão aponta detenções e deportações que “violam padrões internacionais”, incluindo a remoção de migrantes para terceiros países sob condições precárias e sem garantias de devido processo legal.
“Em um caso específico, venezuelanos supostamente ligados ao “Tren de Aragua” foram enviados a uma prisão de segurança máxima com base em uma lei historicamente usada em tempos de guerra.” Para a Comissão, declarações de autoridades do governo Trump também podem minar a independência do Judiciário e enfraquecer a confiança pública no Estado de Direito”.