Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de adotar medidas que podem afetar as eleições brasileiras de 2026 e atingir a liberdade de expressão, inclusive em território americano.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO documento, intitulado “The Attack on Free Speech Abroad: The Case of Brazil”, aponta que decisões do ministro incluem ordens para remoção global de conteúdos e suspensão de contas em redes sociais.
Segundo o relatório, autoridades brasileiras teriam emitido determinações para plataformas digitais removerem conteúdos “globalmente”, o que, na avaliação do comitê, impacta diretamente usuários fora do Brasil, incluindo cidadãos nos Estados Unidos.
O texto afirma que essas ordens atingem publicações de caráter político, incluindo críticas ao próprio Supremo e a autoridades brasileiras. Também cita casos em que contas só foram restabelecidas mediante exclusão de conteúdos e compromisso de não publicar mensagens semelhantes.
De acordo com o relatório, decisões judiciais brasileiras teriam alcançado usuários residentes nos Estados Unidos, com exigências de remoção de perfis e entrega de dados. O comitê afirma que essas medidas extrapolam a jurisdição nacional ao impor efeitos globais sobre o conteúdo online.
O documento também menciona ações envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro. Segundo o texto, decisões judiciais podem limitar a atuação digital de figuras políticas e seus apoiadores no período pré-eleitoral.
“As ordens de censura e o lawfare conduzidos pelo ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente sua capacidade de se expressar online sobre temas de interesse público nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, diz o relatório.
O comitê também afirma que houve pedidos para remoção de conteúdos relacionados a debates políticos envolvendo autoridades internacionais, incluindo postagens sobre os presidentes dos Estados Unidos.
Outro ponto citado é a aplicação de multas e sanções a plataformas que não cumpriram decisões judiciais, além de medidas como suspensão de serviços no país.
O relatório sustenta ainda que a atuação judicial brasileira pode ter efeitos diretos no ambiente informacional das eleições de 2026, ao restringir a circulação de conteúdos e a atuação de determinados grupos políticos no meio digital.
Procurado, o ministro Alexandre de Moraes não havia se manifestado até a última atualização da reportagem. O espaço segue aberto.
