Relatório de Derrite enfrenta resistência da base do governo e críticas da Polícia Federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta terça-feira (11) a votação do projeto que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta tem como base o “PL Antifacção”, enviado pelo governo federal, mas as alterações feitas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), provocaram reações negativas na base do governo e na Polícia Federal (PF).
O texto apresentado por Derrite determina que as ações da PF só possam ser iniciadas mediante solicitação dos governos estaduais. Em nota, a corporação afirmou que a medida impõe “restrições significativas” à sua atuação.
Diante das críticas, Hugo Motta disse ter intermediado uma conversa entre o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para ajustar pontos do substitutivo.
A insatisfação entre aliados do governo também se deve à escolha de Derrite, ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), para relatar um projeto de autoria do Executivo.
O texto propõe equiparar as punições aplicadas a facções criminosas, milícias e grupos paramilitares às previstas para casos de terrorismo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. O substitutivo também prevê que líderes dessas organizações cumpram pena em presídios de segurança máxima, além de elevar a progressão de regime de 70% para até 85%.
A votação deve ocorrer em uma semana de quórum reduzido, já que a Câmara opera em regime semipresencial durante a COP30, realizada em Belém (PA). Lideranças partidárias se reúnem nesta terça para definir se o texto será efetivamente votado.
