A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou nesta quinta-feira (14) o mandato do deputado Chiquinho Brazão, que está preso desde março de 2024. Investigado como um dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, Brazão teve a cassação formalizada em edição extra do Diário Oficial da Câmara dos Deputados.
A medida foi tomada com base no artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato parlamentar por ausência injustificada às sessões do plenário da Casa. Como Brazão está preso preventivamente, deixou de comparecer às atividades legislativas, o que motivou a decisão da Mesa.
O documento oficial foi assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos secretários Carlos Veras (PT-PE) e Lula da Fonte (PP-PE).
Além do processo na Mesa Diretora, o Conselho de Ética da Casa já havia aprovado anteriormente um parecer favorável à cassação do deputado Brazão, diante da gravidade das acusações. Ele é um dos denunciados como mandante do homicídio de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em uma emboscada no centro do Rio de Janeiro, no ano de 2018.
Com a publicação do ato, a Câmara dos Deputados encerra oficialmente o mandato de Brazão, enquanto as investigações seguem contra o deputado em curso.