A Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos PB) aprovou nesta quarta-feira, com 388 votos favoráveis e 43 contrários, o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Executivo. O texto excluiu trechos sobre progressão de carreiras e rearranjo de cargos, que serão discutidos em um grupo de trabalho a ser coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta agora segue para o Senado.
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O grupo, ainda a ser formado, terá 45 dias para debater as questões pendentes. No relatório aprovado, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) criou duas novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Ele defendeu que temas como o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (SIDEC) sejam tratados na reforma administrativa. “A discussão sobre progressão de carreiras não é adequada para este momento e deve ocorrer no âmbito da reforma administrativa”, afirmou Gastão.
O congresso é uma mãe
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o impacto nas contas públicas é de:
R$ 17,99 bilhões para 2025;
R$ 26,76 bilhões para 2026;
R$ 29,17 bilhões para 2027.
