A caprovou nesta quarta-feira (19) um projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica por falta de pagamento em municípios ou estados em calamidade pública. A proposta agora segue para o Senado.
O texto, de autoria do ex-deputado Júlio Delgado, foi modificado pelo relator Ícaro de Valmir (PL-SE). Além da energia, o projeto prevê a flexibilização de tarifas de água e esgoto durante desastres reconhecidos oficialmente.
Regras do projeto
•Suspensão do corte de energia apenas para consumidores diretamente atingidos.
•Proibição da cobrança de bandeira tarifária (como a amarela ou vermelha) no período da calamidade.
•Após o fim do estado de emergência, as contas serão retomadas sem juros ou multas.
Os recursos para compensar as distribuidoras de energia virão do Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap), sem interferir em outros descontos sociais já concedidos.
O relator Ícaro de Valmir citou as enchentes no Rio Grande do Sul como exemplo da necessidade de medidas emergenciais. “Esses serviços básicos são essenciais não apenas para a dignidade humana, mas também para a recuperação das condições mínimas de vida”, disse.
Já Bibo Nunes (PL-RS) defendeu a isenção: “Quem enfrenta uma calamidade precisa de apoio e reconhecimento da sociedade”. O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) reforçou que algumas concessionárias já adotam medidas semelhantes, mas que é preciso garantir isso em lei.
