Texto prevê renúncia fiscal de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), por 403 votos a 6, a medida provisória que cria o programa Agora Tem Especialistas e reformula o Grupo Hospitalar Conceição, responsável por hospitais federais. O texto segue agora para análise do Senado Federal, que precisa concluir a votação até sexta-feira (26), data em que a MP perde a validade.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO projeto tem como meta reduzir o tempo de espera por exames, consultas e cirurgias no SUS. A medida prevê ainda mudanças em legislações já existentes para aumentar o acesso a tratamentos de câncer e diálise, assegurando transporte e diárias para pacientes que buscam atendimento fora de seus Estados.
O impacto fiscal estimado é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Entre os pontos incluídos está a criação da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, entidade de caráter privado e sem fins lucrativos que poderá executar políticas voltadas à saúde indígena, primária e especializada. O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030.
Outro ponto da medida é a adesão de hospitais privados, filantrópicos e planos de saúde que acumulam dívidas com a União. Em troca de oferecerem serviços ao SUS, poderão abater valores de seus débitos, estimados em R$ 34,1 bilhões entre cerca de 3.500 instituições. Já os hospitais sem dívidas poderão participar mediante a obtenção de crédito tributário, com limite de até R$ 750 milhões.
