A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto que cria um cadastro nacional de pedófilos e autoriza a castração química de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida foi aprovada com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, e segue para análise do Senado.
O cadastro, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunirá informações sobre condenados com trânsito em julgado, incluindo dados pessoais e fotografias. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal para endurecer o combate à exploração sexual de menores.
Uma emenda apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) incorporou a castração química para pedófilos. Inicialmente, a relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), recomendou a rejeição da medida, mas após debates no plenário, a proposta foi incluída.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo) comemorou a aprovação em sua conta no Instagram. “Acho até pouco para MONSTROS que abusam sexualmente de crianças e de nenês!”, escreveu.
Crimes que levarão ao registro no cadastro incluem estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de crianças e adolescentes e delitos digitais, como produção e divulgação de material de abuso infantil.
A aprovação ocorre após a sanção da Lei 15.035/24, que já previa um cadastro nacional de estupradores e facilitava buscas públicas por informações de condenados por crimes sexuais graves.
