O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Judiciário não é responsável pela crise fiscal do país. Durante um balanço das atividades da Corte em 2024, ele destacou que o setor respeita o teto de gastos desde 2017, com o orçamento corrigido apenas pela inflação.

“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou além do orçamento de 2017, corrigido. Não temos nenhuma participação ou responsabilidade pela crise fiscal brasileira”, declarou.

Sobre as críticas do meio político em relação à decisão do STF de impor maior transparência ao pagamento de emendas parlamentares, Barroso esclareceu que a Corte apenas exigiu critérios de rastreabilidade e controle, sem interferir no volume ou na destinação dos recursos. “A questão do volume é política, não judicial”, afirmou.

Questionado sobre os chamados supersalários de magistrados, Barroso repudiou qualquer pagamento ilegal, mas explicou que alguns benefícios são indenizações previstas por lei, como acúmulo de função ou acervo de processos. Ele defendeu uma remuneração competitiva para atrair os melhores profissionais do mercado jurídico. “Juízes são selecionados por concursos públicos rigorosos. Precisamos dos melhores nomes para garantir uma Justiça de qualidade”, argumentou.