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Cade nega recurso da Paper e mantém suspensão de direitos na Eldorado

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso da Paper Excellence contra a suspensão de seus direitos de acionista na Eldorado Brasil Celulose. O grupo brasileiro, controlado pela J&F, acionou o órgão concorrencial acusando o sócio indonésio de atuar contra o interesse da companhia, prejudicando a obtenção de financiamentos, causando prejuízos e obstruindo investimentos na expansão da capacidade produtiva. Na ação inicial, protocolada ainda em outubro, a Eldorado alegou que a postura da Paper estaria causando também restrição da oferta de celulose no mercado, com consequente aumento de preço do produto.

Na semana passada, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, acolheu a reclamação da Eldorado e abriu um inquérito administrativo, suspendendo preventivamente os direitos da Paper, que recorreu. Ao negar o recurso, o conselheiro Victor Fernandes não faz análise de mérito do caso e abriu prazo para contrarrazões. “Determina-se a abertura de prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da publicação deste despacho no Diário Oficial da União, para que a interessada Eldorado, caso deseje, apresente contrarrazões ao recurso voluntário em exame”, escreveu Fernandes no despacho, homologado hoje pelos demais conselheiros.

As restrições incluem, por exemplo, a impossibilidade de votar em assembleias-gerais. A holding dos irmãos Batista e a multinacional de origem indonésia travam uma disputa judicial há anos pelo controle da produtora de celulose.

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