Bolsonaro já estava inelegível até 2030; agora fica até 2060
Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja oficialmente comunicado da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) pelos próximos 35 anos, até 2060. Decisão foi tomada pelo ministro do STF após decretar o trânsito em julgado da ação penal da suposta “trama golpista”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida atinge também todos os outros réus do “núcleo crucial” da trama, com suspensão imediata dos direitos políticos.
A inelegibilidade decorre da Lei da Ficha Limpa: quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de 8 anos após o cumprimento da pena. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
O ofício foi enviado à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que integra a mesma Primeira Turma do STF que referendou a decisão do trânsito em julgado.
“Oficie-se à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, escreveu Moraes ao encerra o processo.
A decisão também suspendeu os direitos políticos de todos os réus, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030 por duas condenações anteriores do TSE:
- Junho de 2023: abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores, na qual levantou questionamentos sobre as urnas eletrônicas.
- Outubro de 2023: abuso de poder político e econômico nos atos de 7 de Setembro de 2022.
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