Projeto quer frear interferência política em tributo que pesa no bolso
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um projeto de lei que extingue integralmente o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), alegando que o tributo tem sido manipulado politicamente pelo governo Lula com a conivência do Supremo Tribunal Federal, em desrespeito direto ao Congresso Nacional.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Bilynskyj, o imposto, criado originalmente para regular o mercado financeiro, se tornou uma ferramenta permanente de arrecadação e interferência política.
“A manutenção do IOF ignora o papel do Congresso e transforma o tributo em ferramenta de intervenção política, penalizando especialmente os mais pobres”, afirmou.
A proposta revoga toda a legislação infraconstitucional que sustenta a cobrança do imposto desde os anos 1980, como forma de reduzir o peso da máquina estatal sobre os cidadãos. O parlamentar classifica a medida como uma resposta contra o aparelhamento fiscal e jurídico que, segundo ele, tem sido utilizado para driblar o Legislativo.
Embora a Constituição ainda preveja a existência do IOF, Bilynskyj defende que sua revogação prática já representaria alívio imediato à carga tributária, ao mesmo tempo em que enfraqueceria o uso político do imposto por parte do Executivo. Para ele, a proposta também reforça a independência do Congresso diante de abusos do Judiciário.
“Não aceitaremos calados os fatos absurdos promovidos por Lula e Alexandre de Moraes. É preciso que o parlamento dê uma resposta dura”, disse o deputado.
Confira aqui o projeto de lei.
