Deputado federal aponta contradições nas iniciativas do Planalto e afirma que governo teme cooperação com os Estados Unidos
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) fez duras críticas aos projetos do governo federal voltados ao enfrentamento do crime organizado, afirmando que as propostas apresentadas até agora “não têm vocação real” para enfrentar o problema. Em entrevista ao site Claudio Dantas, o parlamentar comparou o PL Antifacção a uma “aspirina” diante da gravidade da crise de segurança pública e acusou o Executivo de agir por “obstrução ideológica”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Bilynskyj, o governo apresentou duas frentes sob o selo do combate ao crime organizado: a PEC da Segurança e o Projeto de Lei Antifacção, mas ambas seriam, na visão dele, insuficientes e até prejudiciais.
“A PEC da Segurança não muda nada no enfrentamento ao crime. Ela concentra poder na União e poderia, por exemplo, impedir operações como a que ocorreu no Rio de Janeiro”, afirmou.
“Aumento de pena de mentirinha” e resistência ao PL Antiterrorismo
O deputado também criticou o conteúdo do PL Antifacção, afirmando que o texto propõe um “aumento de pena de mentirinha”, que na prática reduziria o tempo de prisão para membros de facções. “O projeto traz uma causa de diminuição que reduz a pena mínima de três anos para um ano e oito meses. Ninguém vai ficar preso por organização criminosa. É um retrocesso”, disse.
Outro ponto destacado por Bilynskyj foi a alteração na Lei de Execução Penal para garantir visita íntima a presos. Para ele, a medida é “absurda” e revela “falta de seriedade” na política criminal do governo.
O parlamentar também comentou a resistência do governo em apoiar o PL que equipara organizações criminosas a terroristas, proposta que vem sendo discutida em paralelo ao PL Antiterrorismo. Bilynskyj afirma que o Planalto teme o envolvimento dos Estados Unidos em investigações, caso o Brasil reconheça essa equiparação:
“A partir do momento que o Brasil considera organização criminosa como terrorista, os Estados Unidos podem participar com suas ferramentas de rastreamento econômico e investigação internacional. O governo tem medo disso revelar a profundidade da presença do crime organizado no país.”
Enquanto o governo tenta avançar com suas propostas, Bilynskyj afirma concentrar esforços em um projeto alternativo de sua autoria, o PL 2646/2023, que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o texto é “completo” e promove mudanças estruturais.
“O PL Antifacção é uma aspirina. O 2646 é a quimioterapia para quem está com câncer. Ele altera 21 pontos principais, mexe em 11 leis e traz soluções definitivas”, destacou.
A proposta de Bilynskyj tramita paralelamente ao PL Antiterrorismo, que tem relatoria compartilhada entre os deputados Nícolas Ferreira (PL-MG), na CCJ, e Delegado Derrite (PL-SP), no plenário.
