O Banco Central (BC) informou que não mantém registros do teor das reuniões entre Alexandre de Moraes e Gabriel Galípolo sobre a aplicação da Lei Magnitsky, alegando riscos à segurança do Estado. A informação é do site O Antagonista.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA informação consta, de acordo com o site, em resposta a um requerimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP).
O BC alegou que os detalhes do encontro entre o ministro do STF e o presidente da autarquia não podem ser divulgados por envolver “riscos à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do art. 14, inciso I, do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021”.
Além disso, o órgão afirmou que “não mantém registros das discussões ocorridas em tais reuniões”.
No final do ano passado, Malu Gaspar, do O Globo, informou que Moraes procurou Galípolo para interceder pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro. As conversas teriam ocorrido no final de julho.
Na época, a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato que rendia 3,6 milhões de reais por mês, com vigência de 36 meses, podendo totalizar até 129 milhões de reais.
De acordo com O Estadão, foram 5 conversas entre eles, uma delas presencial, e em um único dia Moraes telefonou seis vezes para Galípolo para tentar “salvar” o Master. Nenhum desses contatos consta nas agendas oficiais de Galípolo ou de Moraes.
O ministro do Supremo divulgou nota confirmando apenas dois encontros (14 de agosto e 30 de setembro) para discutir sanções por meio da Magnitsky, mas nenhum foi registrado em sua agenda oficial.
Documentos obtidos via LAI mostram ainda que, em setembro deste ano, o BC não possuía “documentos ou orientações” sobre a aplicação da Magnitsky.
CONFIRA A RESPOSTA DO BC:
“O BCB não divulga a ocorrência de reuniões com altas autoridades da República, quando a temática nelas tratada envolva riscos à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do art. 14, inciso I, do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021.
Esse é o caso do objeto de sua solicitação (aplicação da Lei Magnitsky a altas autoridades da República). Pela mesma razão, o Banco Central não mantém registros das discussões ocorridas em tais reuniões, aplicando-se ao caso, portanto, o entendimento consolidado na Súmula nº 6, de 2015, da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), segundo o qual a declaração de inexistência de informação objeto de solicitação possui natureza satisfativa”.
