Luís Roberto Barroso disse oficialmente ao Globo o que já vinha sussurrando nos ouvidos de repórteres do grupo: ele não concorda com a anistia dos condenados pelo 8 de janeiro. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, “anistia é perdão e o que aconteceu é imperdoável”.
“O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, disse.
Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, rebateu no X:
“De fato, é imperdoável que a democracia e a Constituição sejam constantemente atacadas por aqueles que deveriam prezar por elas. O fato de juízes emitirem opiniões sobre ações que ainda irão julgar evidencia a falta de imparcialidade e a seletividade na aplicação da lei. Trata-se de um lamentável espetáculo de degradação do Judiciário, que tenta tutelar o Congresso e impedir sua livre atuação”, escreveu.
O senador foi no ponto. Chega a ser risível, por contraditório, ver Barroso falando que o Congresso tem competência para reescrever a lei que prevê penas pesadas contra tentativas de golpe, mas não para escrever uma lei que anistie esses condenados.