“Qualquer máquina que seja usada tanto para votar quanto para registrar votos pode ser adulterada”. “Qualquer país que esteja dependendo dessa tecnologia está brincando com fogo, (…) aconselho com veemência que esse tipo de tecnologia seja substituído por uma que mantenha um registro confiável em papel das escolhas dos eleitores”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppParece um trecho de uma resposta do ex-presidente Jair Bolsonaro ao interrogatório de Alexandre de Moraes ontem, no julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado em 2022/2023, mas não é. São declarações de Matt Blaze, acadêmico de ciência da computação e direito da Universidade Georgetown, nos EUA, citadas em reportagem de setembro de 2022 no jornal New Age, de Bangladesh.
Em junho de 2021, o país sul-asiático foi citado junto com o Brasil e o Butão pela Folha de S. Paulo entre os únicos países do mundo com votação completamente eletrônica no registro e apuração, sem comprovante impresso de cada voto individual.
O Tribunal Superior Eleitoral reagiu em agosto daquele ano, chamando a informação de “fake news” em sua seção de notícias. Citando uma agência de checagem, o TSE esclareceu que “Bangladesh também utiliza cédulas de papel” e insistiu que “Brasil é modelo para o mundo” com suas urnas eletrônicas.
Mas não era fake news e agora, com Bangladesh abandonando as máquinas, o Brasil está cada vez mais isolado em seu sistema eletrônico de votação.
Por que Bangladesh abandonou as urnas eletrônicas
Naquela reportagem, o jornal bangladês acrescentou que “a Comissão Eleitoral de Bangladesh insiste no uso das EVMs [máquinas de voto eletrônico ou urnas eletrônicas] nas próximas eleições parlamentares contra uma forte oposição”.
Assim como fez o TSE no Brasil, a comissão divulgou “propaganda em que alegou que ninguém consegue manipular a máquina”.
Ainda em 2022, a Comissão Eleitoral do país tinha planos de usar as urnas eletrônicas em 150 distritos eleitorais, metade do total de 300. A oposição aos planos vinha não só dos principais partidos, como da sociedade civil.
Uma carta de “39 cidadãos eminentes”, incluindo juristas, acadêmicos e ativistas, pediu que a comissão não usasse as urnas eletrônicas nem nos 150 distritos. Um dos argumentos era que o presidente do comitê consultivo da comissão, já falecido, jamais assinara a recomendação para comprar as urnas eletrônicas em 2018.
De 39 partidos registrados na nação sul-asiática, 19 faziam oposição direta às máquinas de votação.
Urnas eletrônicas “foram descontinuadas em países mais tecnologicamente avançados como Alemanha, França e os Países Baixos”, apontou o New Age.
Em janeiro de 2023, a Comissão de Planejamento barrou a continuidade dos planos de uso das urnas eletrônicas em Bangladesh. Em abril, a Comissão Eleitoral decidiu por unanimidade abandonar completamente o uso de urnas eletrônicas. O secretário da comissão, Jahangir Alam, disse à época que o cancelamento do uso das máquinas resultava de falta de verbas para comprar novas e reformar as antigas.
As eleições gerais aconteceram em janeiro de 2024, com comparecimento de 40% do eleitorado (o voto não é obrigatório). Venceu o partido Liga Awami (AL), o mais velho do país e de esquerda socialista, assegurando um quinto mandato para a primeira-ministra Sheikh Hasina.
Somente a AL e dois outros partidos, dentre os 39, apoiaram as urnas eletrônicas nos debates do ano anterior. Quando veio a decisão unânime, Abdur Rahman, um líder da AL, disse sobre o principal partido de oposição, o Partido Nacionalista de Bangladesh (BNP), que “espero que participem da eleição, já que suas exigências foram atendidas. Não estamos descontentes”. As informações são do jornal local The Daily Star.
Mas em Bangladesh o problema é maior do que máquinas ou cédulas. O secretário-geral do BNP, Mirza Alamgir, disse que o partido continuaria boicotando as eleições porque considerava a Comissão Eleitoral parcial. O líder do Partido Comunista de Bangladesh, Ruhin Prince, concordou: “precisamos reformar o sistema eleitoral inteiro”.
Na época, o jornal The Daily Star publicou um editorial intitulado “Um adeus às urnas eletrônicas”. “Podemos suspirar aliviados que o arranca-rabo a respeito das urnas eletrônicas finalmente acabou”, reagiu a publicação. “Desde que foram introduzidas em 2018, houve um temor generalizado a respeito de sua resistência à manipulação eleitoral; em especial, as preocupações diziam respeito aos cartões de auditoria pelos quais os resultados são coletados, que são vulneráveis à manipulação na ausência de um recibo de papel auditável pelo eleitor”.
“Estamos felizes que a Comissão Eleitoral finalmente ouviu a voz da razão”, continuou o jornal, “mesmo que só em consideração aos gastos enormes que o projeto causaria”. As urnas eletrônicas foram compradas da Índia com um superfaturamento de 11 vezes, denuncia o Daily Star.
Quanto às linhas editoriais dos jornais, o New Age é de esquerda e contra o establishment, muito crítico de leis de segurança pública, grandes empresas e dos dois partidos dominantes, AL e BNP. O Daily Star é de centro, tendendo à centro-esquerda, a favor de liberdades civis e anticorrupção, com frequência crítico dos governos da AL, acusado por esse partido de ser pró-BNP.
A maioria dos jornais que operam em Bangladesh comemorou o fim das urnas eletrônicas. Além dos dois citados, também foram a favor do voto impresso publicações como Prothom Alo e Samakal. Outras, como Bangladesh Pratidin e Daily Sun, ficaram neutras. O jornal Dhaka Tribune, inicialmente a favor das urnas eletrônicas, ficou em silêncio.
Só sobrou o Butão
Fora o Brasil, o Butão é o único país do mundo com votação completamente eletrônica, sem comprovantes impressos.
A imprensa butanesa tem coberto alguns problemas. Em fevereiro de 2024, a agência de notícias Bhutan Broadcasting Service noticiou que “eleitores alegam que a declaração de resultados das urnas eletrônicas em seções eleitorais compromete o voto secreto”. Mas, em geral, ainda há forte apoio ao uso das cerca de 4.000 máquinas, também importadas da Índia.
A Índia, por sua vez, só usa urnas eletrônicas que imprimem comprovantes impressos auditáveis pelo eleitor, tornados obrigatórios pela Suprema Corte em 2013. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal suspendeu em 2011 o voto impresso que estava previsto nas eleições de 2014, fez o mesmo para as eleições de 2018, e em 2020, por oito votos contra três, declarou inconstitucional a instalação de impressoras nas urnas eletrônicas.
