Norma é acusada de ferir competitividade e afetar setor farmacêutico
A Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol) ingressou com uma ação judicial para derrubar uma regra do governo Lula que obriga órgãos públicos a dar preferência aos Correios em contratações de serviços postais e logísticos. A entidade acusa a norma, baseada em uma lei de 2023 e regulamentada por decreto em julho do mesmo ano, de ser inconstitucional, ilegal e prejudicial à livre concorrência.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO processo foi protocolado no fim de junho e pede uma liminar para suspender os efeitos da regra até o julgamento do mérito. Embora a lei esteja em vigor há quase um ano, foi só recentemente que as empresas passaram a sentir os impactos, principalmente com a intensificação de contratações diretas pela estatal.
“A princípio, as operações estavam indo bem. Mas, quando começamos a ver iniciativas de contratação direta de forma mais frequente, algumas após o vencimento dos contratos, as empresas começaram a sentir um impacto maior”, afirmou Marcella Cunha diretora-presidente da Abol ao Valor Econômico.
Ela criticou também o fato de os Correios subcontratarem operadores privados após obterem os contratos diretamente.
“Faz sentido os Correios terem essa prerrogativa de contratação direta e depois subcontratarem?”.
O setor mais afetado, segundo a associação, é o da logística de medicamentos e insumos de saúde, que exige especialização técnica e equipamentos adequados para o transporte de materiais sensíveis.
“Os Correios não têm expertise histórica nessa área”, disse Marcella.
Cerca de 53% dos operadores logísticos do país atuam nesse segmento, e 30% no setor hospitalar, de acordo com dados da Abol.
O pano de fundo do embate é o aprofundamento da crise nos Correios. A estatal registrou prejuízo recorde de R$ 2,6 bilhões em 2024 e mais R$ 1,72 bilhão de déficit só no primeiro trimestre deste ano.
