Relator da Dosimetria diz que redução de penas é insuficiente e defende anulação do inquérito do 8/1
Após o presidente Lula vetar integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, o senador Esperidião Amin protocolou hoje (8) um projeto de lei que propõe a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppRelator da proposta da Dosimetria no Senado, Amin afirmou que a redução de penas aprovada pelo Congresso não atende ao que considera necessário para pacificar o país. Segundo ele, a anistia seria o instrumento adequado para encerrar o conflito político em torno do tema.
“A dosimetria foi uma negociação muito aquém do que acho que é o justo. O justo é anular o inquérito”, disse o senador.
Amin sustenta que não houve tentativa de golpe, mas atos de vandalismo que teriam sido facilitados por omissão de agentes públicos. Segundo ele, essa conduta não foi devidamente apurada pelas autoridades responsáveis.
Após veto de Lula, relator da Dosimetria protocola PL da Anistia no Senado pic.twitter.com/vMNttoyBDu
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“Só que estes que abriram a porta jamais foram investigados. Não há um inquérito para apurar essa responsabilidade, esta cumplicidade. E o inquérito do dia 8 de janeiro é um inquérito que tem nulidades absolutas, pelo menos três”, disse.
O parlamentar também afirma que o inquérito instaurado após os atos do 8 de Janeiro apresenta nulidades. Entre os pontos citados estão a competência do Supremo Tribunal Federal, a suspeição de ministros e a condução da investigação pelo ministro Alexandre de Moraes.
“A anistia é o único caminho para a reconciliação”, afirmou.
O senador ainda classificou como incoerente o veto presidencial ao PL da Dosimetria, lembrando que Lula integrou a Assembleia Nacional Constituinte que manteve a previsão de anistia no ordenamento jurídico brasileiro.
Amin declarou que o Congresso está preparado para analisar o veto presidencial já no início de fevereiro. Segundo ele, a discussão agora será se o governo reúne votos suficientes para manter a decisão.
O projeto da Dosimetria havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados por 291 votos a 148 e, no Senado, por 48 votos a 25.
