A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou, nesta terça-feira (8), que a Starlink, empresa de Elon Musk, opere no Brasil com até 7.500 satélites de baixa órbita. Até então, a empresa podia atuar com 4,4 mil satélites no país até 2027. Apesar da ampliação, o prazo original foi mantido.
A decisão também inclui a liberação de novas faixas de radiofrequência na chamada Banda E, com os espectros de 71 a 76 GHz (downlink) e de 81 a 86 GHz (uplink). A Starlink terá de pagar uma taxa de R$ 102,6 mil referente à alteração no direito de exploração concedido pela Anatel.
Mesmo com o aval, a agência reguladora emitiu um alerta regulatório sobre a necessidade de revisar a norma que trata da operação de satélites de baixa órbita, justamente o modelo utilizado pela empresa de Musk.
Segundo o conselheiro e relator do processo, Alexandre Freire, a medida visa garantir maior previsibilidade e transparência nas decisões administrativas.
“Embora tenhamos deferido, por unanimidade, o pedido de alteração do direito de exploração satelital da Starlink […], este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário”, afirmou.
A decisão veio após a Anatel ter adiado por até 120 dias, em 3 de abril, a deliberação sobre o pedido de expansão da Starlink. Durante o processo, a empresa Viasat Brasil, concorrente no fornecimento de internet via satélite, se posicionou contra a proposta.
A Viasat alertou que a Starlink poderá concentrar mais de 68% do espectro de radiofrequência abaixo de 200 GHz destinado a serviços como FSS, MSS e D2D (Direct-to-Device), o que poderia comprometer o equilíbrio no uso da órbita baixa e dificultar a exploração equitativa do espaço.
Em resposta, a Starlink garantiu que cumpre todas as normas da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e negou ter solicitado o uso de frequências para serviços D2D no Brasil. A empresa também defendeu sua tecnologia, alegando que permite “compartilhamento eficiente do espectro” e “operação segura em baixas altitudes”, o que, segundo a companhia, reduz os riscos de formação de detritos espaciais.