No programa Alive desta segunda-feira (6), apresentado por Claudio Dantas no YouTube, analistas comentaram as declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo comemorativo pelos 37 anos da Constituição. O STF divulgou nas redes sociais as falas dos magistrados sobre seus artigos preferidos da Carta Magna.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA cientista política Júlia Lucy afirmou que o Artigo 5º — que trata dos direitos e garantias fundamentais — é “a garantia do indivíduo perante o Estado” e criticou o Supremo por, segundo ela, relativizar princípios básicos.
“Foi o próprio Supremo que garantiu o direito ao aborto no Brasil. O direito à vida, que é o primeiro, já foi flexibilizado pelo próprio tribunal”, disse.
Júlia apontou contradições entre o texto constitucional e decisões da Corte: “Desde quando a gente é livre pra falar o que pensa nesse país? Isso é mentira. Nós não somos livres mais. Todo mundo hoje tem medo de falar o que pensa, e não estou falando de crime, mas de opinião e crítica a autoridades.”
Ela também citou violações à liberdade religiosa e à propriedade privada: “Quantas decisões a gente já viu condenando pastores por declarações dentro da igreja? […] Quando o MST atua livremente e o Estado impõe novos tributos, o direito à propriedade é atacado.”
O analista político Ary Alcântara reforçou a crítica: “Temos visto o Supremo descumprir a Constituição. Ninguém é seguro de nada. Meu artigo favorito é o Artigo 5º, sem nenhum inciso.”
A advogada Carol Sponza também questionou a forma como os ministros interpretam a Carta Magna. Ela mencionou o vídeo do STF e observou divergências entre as citações dos magistrados.
“O ministro Fux destacou a livre iniciativa no Artigo 170, mas o ministro Dino preferiu o trecho sobre justiça social. Essas interpretações seletivas deturpam o sentido original do texto”, afirmou.
Segundo Carol, a Constituição “é uma carta de intenções inexequível”: “Quando o texto diz que todos têm direito à moradia digna e ambiente equilibrado, mas não define como isso se aplica, abre-se espaço para todo tipo de abuso e interpretação criativa.”
Ela também destacou a falta de respeito ao dispositivo que protege parlamentares: “O Artigo 53 é claro sobre a inviolabilidade dos parlamentares, mas o STF ignora isso. A Constituição é clara, o que falta é cumpri-la.”
O debate ocorreu um dia após a Suprema Corte divulgar o vídeo comemorativo pelos 37 anos da promulgação da Constituição de 1988. No material, os ministros apontaram seus artigos favoritos: Edson Fachin citou o Artigo 214; Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes escolheram o Artigo 5º; Roberto Barroso destacou o Artigo 1º; Luiz Fux mencionou o inciso 3 do mesmo artigo; e Flávio Dino, o Artigo 170.
